111 VAGAS PARA A COMISSÃO EUROPEIA
 24/11/14
Estão abertas as candidaturas para juristas, economistas e financeiros na Comissão Europeia, que podem ser submetidas, por via eletrónica, até 25 de novembro.
A Comissão Europeia, através do Serviço Europeu de Seleção de Pessoal, está à procura de juristas, economistas e especialistas financeiros para exercerem a função de administradores. Há 111 vagas para preencher, sendo a remuneração mensal mínima indicativa de cerca de 5600 euros.
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 SEMANA DA CONCILIAÇÃO
MOROSIDADE DA JUSTIÇA SÓ SERVE A QUEM NÃO TEM RAZÃO, DIZ RENATO NALINI
24/11/14
“A morosidade da Justiça só serve quem não tem razão, só quem quer ganhar tempo é que entra com processo judicial”. Quem afirma é o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini. Segundo ele, a Justiça do Brasil é muito sofisticada e anacrônica. “São quatro instâncias: o processo começa com o juiz, passa para o tribunal, vai para o Superior Tribunal de Justiça e chega ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Ele participou da abertura da 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação (Senacon), nesta segunda-feira (24/11), no Parque da Água Branca, em São Paulo. O evento vai até sexta-feira (28/11) e é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça.
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MINISTRO DA JUSTIÇA DO BRASIL, JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOSO, FALA SOBRE OPERAÇÕES LAVA JATO
18/11/14
As palavras do Ministro da Justiça do Brasil, na entrevista coletiva do sábado dia 15 de Novembro de 2014, refletem bem a seriedade do Ministro José Eduardo Martins Cardozo, uma das personalidades politicas mais sérias e respeitáveis do Brasil.
Dentro desse processo, a Sociedade Civil brasileira deve dar todo apoio ao Ministro da Justiça José Eduardo Martins Cardozo, com vistas a propiciar não só a aplicação da justiça, como e principalmente, o resgatar da Ética e da Seriedade na politica e no Brasil, fortalecendo o Estado de Direito...
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 DEPUTADO PAULO RIOS OLIVEIRA – NOVO MEMBRO DA CJLP – COMUNIDADE DE JURÍSTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
13/11/14
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O Advogado e Deputado pela Assembleia da República de Portugal, Dr. Paulo Rio de Oliveira é um dos mais novos Membros da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, www.cjlp.org , sendo que foi possível conversar com o Ilustre Jurista a respeito dessa importante ligação entre os dois países e esse grande Universo Jurídico...
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SECRETÁRIA DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO, DRA. ELOISA ARRUDA, RECEBE O SECRETÁRIO-GERAL DA CJLP – COMUNIDADE DE JURÍSTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
27/10/14
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A Secretária da Justiça e Defesa da Cidadania Dra. Eloisa Arruda, recebeu no passado dia 27 de Outubro o Secretário-Geral da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa – Dr. Nelson Faria de Oliveira, o qual apresentou um pouco do restropecto dos trabalhos que estão sendo desenvolvidos por esta importante Comunidade de Juristas, com o apoio do CIC – CENTRO INTERNACIONAL DE CULTURA.
Na oportunidade, foi possível conhecer um pouco mais do relevante trabalho desenvolvido pela Dra. Eloisa Arruda...
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COMOVENTE: A CARTA DE DESPEDIDA DA IRANIANA QUE FOI ENFORCADA
25/10/14
Reyhaneh Jabbari foi enforcada no Irão por ter matado o homem que a teria violado. De nada valeram os apelos de clemência, ignorados pelas autoridades. Deixou uma carta comovente à sua mãe.
Reyhaneh Jabbari, detida desde 2007, quando tinha 19 anos, foi enforcada no sábado, acusada de ter matado o homem que a tentara violar. A sua confissão fora obtida sob ameaças e tortura e as organizações de direitos humanos mobilizaram-se, sem êxito, para que tivesse um julgamento justo. A carta que o Observador revela hoje (traduzida da sua versão em inglês) foi escrita em abril e entregue a militantes pacifistas, mas só agora foi revelada...
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PAULO ADIB CASSEB - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - NOVO MEMBRO DA CJLP - COMUNIDADE DE JURISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
21/10/14
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No passado dia 21 de Outubro de 2014, o Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Sr. Dr. Paulo Adib Casseb, recebeu o Secretário-Geral da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, Dr. Nelson Faria de Oliveira, onde nesta oportunidade, o Senhor Presidente foi convidado e aceitou participar dessa importante Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa que desponta, dentro de princípios éticos, procurando contribuir para a melhora da Sociedade e dos Instrumentos de Justiça...
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O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, RECEBE O SECRETÁRIO GERAL DA CJLP – COMUNIDADE DE JURÍSTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
15/10/14
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O Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo Dr. Marcos da Costa , no passado dia 15 de Outubro, recebeu em sua sede o Secretário Geral da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa – www.cjlp.org , onde este foi pessoalmente transmitir os parabéns pela nova sede da Ordem dos Advogados de São Paulo – Brasil.
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DESEMBARGADORA MARIA DORALICE NOVAES, CONCLUIU COM
PLENO ÊXITO O SEU TRABALHO FRENTE A PRESIDÊNCIA DO TRT 2ª
REGIÃO DE
SÃO PAULO
18/09/14
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No
passado mês de Setembro a então Presidente do
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região a
Desembargadora Maria Doralice Novaes, recebeu em
seu Gabinete o Secretário Geral da CJLP – COMUNIDADE
DE JURISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA – Dr. Nelson
Faria de Oliveira.
O mesmo foi muito bem recebido pela Ilustre
Presidente...
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PRESIDENTE DA OAB SP REBATE COMENTÁRIOS DE RICARDO BOECHAT CONTRA A ADVOCACIA E A OAB
18/10/14
O Presidente da OAB SP, Marcos da Costa, em entrevista à rádio Bandnews, rebateu os comentários feito pelo jornalista Ricardo Boechat, âncora da emissora, sobre os advogados e a OAB, quando analisava possível impugnação da concessão da carteira da OAB ao ministro aposentado do STF, Joaquim Barbosa. A entrevista foi exibida parcialmente...
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CJLP – COMUNIDADE DE JURISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA PARTICIPA DO X CONGRESSO DE JUÍZES PORTUGUESES
05/10/14
Realizou-se em Troia - Portugal, nos dias 02, 03 e 04 de Outubro de 2014 o X Congresso de Juízes Portugueses, com a presença de membros da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa – www.cjlp.org , sendo certo que esse evento contou com a participação de Juristas do mais alto nível.
Na abertura do evento, além do Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, promotora do evento, o Juiz Conselheiro José Mouraz Lopes, participaram o Presidente do Supremo...
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL DA 3 ª REGIÃO - DESEMBARGADOR FÁBIO PRIETO RECEBE EM SEU GABINETE O CONSUL DE PORTUGAL EM SÃO PAULO – DR. PAULO JORGE LOURENÇO E O SECRETÁRIO DA CJLP – NELSON FARIA DE OLIVEIRA
20/09/14
No passado dia 02 de Setembro, o Presidente do Tribunal Federal da 3ª Região - Sr. Dr. Fábio Prieto, recebeu em seu gabinete o ilustre Cônsul de Portugal em São Paulo, Sr. Dr. Paulo Jorge Lourenço, juntamente com o Secretário Geral da CJLP – Comunidade de juristas de Língua Portuguesa – www.cjlp.org Sr. Dr. Nelson Faria de Oliveira.
O Presidente muito receptivo com os visitantes, destacou a sua simpatia e ligação com Portugal, onde mantem laços muito próximos, inclusive familiares, sendo que enfatizou a importância dessa ligação, onde o elemento forte que nos une é a língua portuguesa...
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DESEMBARGARORA SILVIA DEVONALD FOI ELEITA PRESIDENTE DO TRT - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - SP - BRASIL
17/09/14
A Desembargadora Sra. Dra. Silvia Devonald eleita Presidente do TRT - 2ª Região de São Paulo, assumirá os destinos desse importante Tribunal laboral por dois anos, juntamente com os demais eleitos para o Corpo Diretivo, destaque-se que foram escolhidos na mesma reunião do Pleno, os desembargadores Rosa Maria Zuccaro, Wilson Fernandes e Beatriz de Lima Pereira, que ocuparão os cargos de Vice-Presidente Administrativo, Vice-Presidente Judicial e Corregedor Regional, respectivamente.
A Desembargadora Sra. Dra. Silvia Devonald, recebeu o Dr. Nelson Faria de Oliveira, Secretário-geral da CJLP - COMUNIDADE DE JURISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA...
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COM CRÍTICAS AO ESTILO DO EX-PRESIDENTE, MARCO AURÉLIO CELEBRA A VOLTA DO DIÁLOGO
10/09/14
No discurso de saudação ao ministro Ricardo Lewandowski por sua posse na presidência do Supremo Tribunal Federal, falando em nome de todos os integrantes da corte, o vice-decano Marco Aurélio aproveitou a oportunidade para festejar a chegada do colega ao cargo por entender que a cerimônia não marca uma simples troca de ocupante da cadeira presidencial. Em sua fala, Marco Aurélio sinalizou que haverá, também, uma mudança de atitude e de expectativas em relação à Corte...
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ALGUNS DOS MEMBROS FUNDADORES DA CJLP PARTICIPAM DE REUNIÃO A RESPEITO DO ENSINO JURÍDICO EM SÃO PAULO
DIRETORES DE FACULDADES DE DIREITO DE SÃO PAULO DISCUTIRAM NA AASP ENSINO JURÍDICO
05/09/14
Diretores de cinco faculdades de Direito de São Paulo estiveram na sede da AASP, onde participaram de reunião com os diretores Leonardo Sica (vice-presidente), Renato Cury (2º secretário) e Luís Carlos Moro (diretor cultural). Discutiram, entre outros, temas como ensino jurídico e grades curriculares, estabelecendo também um canal de diálogo para futuros projetos...
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 Luís Carlos Moro, Marcelo José Ladeira Mauad, Oscar Vieira Vilhena, José Francisco Siqueira Neto, Pedro Paulo Manus, José Rogério Cruz e Tucci, Renato José Cury, e Leonardo Sica |
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 MEMBROS DA CJLP SÃO RECEBIDOS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA EM PORTUGAL
05/08/14
No dia 24 de Julho de 2014, o Deputado da Assembleia da República de Portugal, Sr. Dr. Paulo Rios de Oliveira recepcionou os Membros Fundadores da CJLP, Dr. Nelson Faria de Oliveira e Dr. Adalberto Dias, os quais tiveram uma excelente acolhida, típica da simpatia do povo Português, onde após uma rápida reunião e conhecerem as dependências da Assembleia da República, foram honrados com um especial almoço no Restaurante desta importante “Casa Legislativa”.
Além do aproximar das relações entre os dois países e do fortalecimento da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, tratou–se também das considerações quanto da aprovação do Projecto de Lei 382/XII, quem tem por finalidade estender para os Netos de Portugueses o direito a...
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 MUDANÇA NO COMANDO
SILVIA DEVONALD É ELEITA PRESIDENTE DO TRT-2 PARA O BIÊNIO 2014/16
04/08/14
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Em eleição ocorrida na tarde desta segunda-feira (4/8), em sessão plenária, a desembargadora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald (foto)foi eleita presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a cidade de São Paulo, sua região metropolitana e a Baixada Santista. Ela recebeu, em segundo turno, 42 votos dos 83 desembargadores presentes.
Silvia Devonald e os demais eleitos para a direção da corte tomarão posse no dia 1º...
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 DR. GUILHERME DRAY, MEMBRO FUNDADOR DA CJLP, CONCLUIU COM DISTINÇÃO O SEU DOUTORAMENTO NA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA
30/07/14
O Dr. Guilherme Dray, Membro fundador da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, concluiu recentemente, o seu doutoramento na Faculdade de Direito de Lisboa, tendo apresentado a tese com o título "O Princípio da Proteção do Trabalhador”. O candidato ressalte-se foi "Aprovado com distinção"...
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MEMBROS DA CJLP SÃO RECEBIDOS NA REDE RECORD DE TELEVISÃO
23/07/14
No passado dia 18 de Julho de 2014, a Rede Record de Televisão por seu Diretor Dr. Zacarias Pagnanelli, recebeu em sua sede dois dos Membros Fundadores da CJLP - Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa - o Promotor de Justiça e Membro do Ministério Público Estadual Dr. Augusto Rossini e o Advogado Dr. Nelson Faria de Oliveira, nessa oportunidade foi possível discorrer a respeito de diversos projetos já realizados e à realizar-se, sendo certo a participação da CJLP - COMUNIDADE DE JURISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, www.cjlp.org , notadamente no Encontro dos Descobrimentos – www.encontrodosdescobrimentos.com...
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DOUTORAMENTO EM DIREITO - PORTUGAL
09/07/14
Estão abertas as inscrições para o programa de Doutoramento em Direito da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, que terá início na última quinzena de setembro de 2014...
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 ACESSO À JUSTIÇA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA LANÇA ESTRATÉGIA PARA DIMINUIR QUANTIDADE DE AÇÕES
02/07/14
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Para facilitar a resolução de conflitos sem a intervenção do Poder Judiciário e, assim, diminuir a quantidade de processos pendentes, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, lançou a Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud). O evento de lançamento foi nesta quarta-feira (2/7), em Brasília.
O setor público, empresas de telecomunicações e bancos são partes em cerca de 95% das demandas judiciais, e é por isso...
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 O SR. PROFESSOR AMAURI MASCARO NASCIMENTO, MEMBRO FUNDADOR DA CJLP - COMUNIDADE DE JURISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA - MORRE EM SÃO PAULO - BRASIL
 25/05/14
Com imenso pesar noticiamos o falecimento do eminente e nobre Professor e Advogado, Sr. Dr. Amauri Mascaro Nascimento, na data de 24 de Junho, o dia de São João, em que um dos grandes ícones do Direito do Trabalho no Brasil e uma importante referência Internacional, nos deixa muito tristes e sensibilizados...
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SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, SR. DR. ROBERTO MÁRIO DA CUNHA CORDEIRO, INTEGRA A CJLP – COMUNIDADE DE JURISTAS DE LINGUA PORTUGUESA
25/06/14
No passado dia 10 de Junho, o Superintende da Policia Federal do Rio de Janeiro, Dr. Roberto Mário da Cunha Cordeiro, recebeu em seu Gabinete o Secretario Geral da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa – Dr. Nelson Faria de Oliveira. Na oportunidade foi possível conversar a respeito de aspectos de elevada importância para o aprimoramento de Justiça, onde a realidade da Sociedade hoje requer mudanças, o que deverá ser motivo para um amplo e futuro debate a respeito, em prol do bem da Justiça e da Sociedade, que é o seu objetivo principal...
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PRESIDENTE DO TRF3 RECEBE MEMBRO DA CJLP
SECRETÁRIO GERAL DA COMUNIDADE DE JURISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, NELSON FARIA DE OLIVEIRA, VISITA O DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO PRIETO
05/05/14
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Fábio Prieto, recebeu na última quarta-feira (29/4) o secretário geral administrativo da Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa (CJLP), Nelson Faria de Oliveira.
Fábio Preito é membro-fundador da Comunidade, entidade empenhada na proteção da Justiça e de seus mais elevados valores éticos e morais, da qual participam alguns dos mais importantes juristas da língua portuguesa...
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NOVOS MEMBROS FUNDADORES DA CJLP - COMUNIDADE DE JURISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
31/05/14
POLÍCIA VENEZUELANA IMPEDIU CENTENAS DE ADVOGADOS E ESTUDANTES DE DIREITO DE SE MANIFESTAREM - VENEZUELA
23/05/14
Funcionários policiais e militares impediram ontem centenas de advogados e estudantes de Direito de se manifestarem junto do Ministério Público, em Caracas, para entregar um documento exigindo respeito pela profissão...
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PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA ACERTAM ACORDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA
21/05/14
Os países de língua portuguesa pretendem adotar um acordo de assistência jurídica gratuita entre os vários estados-membros, disse à agência Lusa, em Luanda, a ministra da Justiça de Portugal, Paula Teixeira da Cruz...
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MEMBRO FUNDADOR DA CJLP - COMUNIDADE DE JURISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
FIESP PRESTA HOMENAGEM AO DESEMBARGADOR NEWTON DE LUCCA
13/05/14
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) promoveu, na noite dessa segunda-feira (12/5), jantar em homenagem ao ex-presidente do TRF da 3ª Região, desembargador Newton De Lucca.
O evento aconteceu na sede da Fiesp e foi prestigiado por diversas autoridades, entre as quais: o vice-presidente da República, Michel Temer; o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal; os ministros Antonio Carlos Ferreira e Paulo Dias Moura, do Superior Tribunal de Justiça; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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 JUSTIÇA ELEITORAL
PRESIDENTE DO TSE DIVULGA BALANÇO DE SUA GESTÃO
10/05/14
Em encontro com jornalistas na manhã desta sexta-feira (09/05), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, divulgou um balanço de sua gestão que se encerra na terça-feira (13/5). Desde que assumiu, em novembro do ano passado, o tribunal julgou mais de 2,5 mil processos. Esta foi a terceira vez que o ministro presidiu a mais alta corte da Justiça Eleitoral brasileira...
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 PROVEDOR DE JUSTIÇA VOLTA A INTERVIR JUNTO DO GOVERNO SOBRE SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
05/05/14
O Provedor de Justiça apelou à Segurança Social e ao Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares que adotem, com a "máxima urgência", as "medidas necessárias" para assegurar a correta atribuição do subsídio de educação especial, depois de receber 1.026 queixas...
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O DR. FÁBIO PRIETO DE SOUZA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL FEDERAL DA 3 ª REGIÃO, VEM À SER UM DOS ILUSTRES MEMBROS FUNDADORES DA CJLP – COMUNIDADE DE JURISTAS DA LINGUA PORTUGUESA
06/05/14
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A CJLP – COMUNIDADE DE JURISTA DE LINGUA PORTUGUESA, conta com mais um importante membro fundador, que vem a ser o ilustre Presidente do TRF da 3 º Região, Sr. Dr. Fábio Prieto de Souza, o qual recebeu no passado dia 30 de Abril de 2014 em seu gabinete, o Secretário-Geral desta importante Comunidade de Juristas, Dr. Nelson Faria de Oliveira...
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TRIBUNA DE DEFESA
ADVOGADOS, JUÍZES E PROMOTORES TÊM TRATAMENTO IGUAL NO TRF-3
05/05/14
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região celebrou, com a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, um ato simbólico de repercussão limitada, mas bastante incomum nas relações entre a magistratura e a advocacia: determinou-se que o advogado que precisar, ou quiser, fará sua sustentação oral sentado. Para isso, terá, em cada sala de julgamento, uma cadeira à sua disposição. As regras atuais não contemplam essa possibilidade...
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TRF-3 INSTALA TRIBUNAS DESTINADAS AO EXERCÍCIO DE DEFESA
30/04/14
Os presidentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto de Souza, e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, Marcos da Costa, promoveram nesta terça-feira, 29/4, solenidade de instalação das tribunas destinadas ao exercício da defesa. A iniciativa atende à recente deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a orientar os tribunais do país a providenciar, junto aos púlpitos, cadeira para que os advogados que sustentam oralmente possam acompanhar seus julgamentos sentados...
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LANÇAMENTO DO LIVRO:
"GERENCIAMENTO E CONTROLE DA ÁGUA DE LASTRO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS OPERADORES DO SISTEMA" DE AUTORIA DO DR. FÁBIO IBRAHIN
18/04/14
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No passado dia 13 de Março, decorreu o lançamento do livro: "Gerenciamento e Controle da Água de Lastro e a Responsabilidade Civil dos Operadores do Sistema" de autoria do Dr. Fábio José Ibrahin, publicado pela Editora Almedina...
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NOVO MEMBRO DA CJLP - COMUNIDADE DE JURISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
SR. DR. ROBERTO TRONCON - SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA FEDERAL - SP
17/04/14
Na passada terça-feira dia 15 de Abril, o Secretário Geral e Administrativo da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, Nelson Faria de Oliveira, foi recebido pelo Superintende da Polícia Federal de São Paulo, Sr. Doutor Roberto Ciciliati Troncon Filho, onde foi possível conversar a respeito de questões do Mundo Jurídico e do excelente trabalho desenvolvido pelo eminente jurista á frente da Policia Federal de São Paulo...
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Nelson Faria de Oliveira e Roberto Ciciliati Troncon Filho
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DIREITO DO CIDADÃO
MINISTRO MARCO AURÉLIO DEFENDE VOTO FACULTATIVO
03/04/14
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio, defendeu mais uma vez que o eleitor não pode ser “tutelado”, ou seja, não pode ser obrigado a votar quando na verdade esse é um direito de cada cidadão. “A escolha dos representantes se faz considerado o exercício de um direito, o direito de escolher seus representantes. Eu penso que vamos chegar ao dia em que deliberaremos a respeito do voto obrigatório afastando-o”, afirmou ele durante gravação do programa Eleições 2014...
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FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS
LEIA O VOTO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO SOBRE DOAÇÕES
03/04/14
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O Brasil vive profunda crise de representatividade política marcada pelo distanciamento entre as pretensões e anseios sociais e as ações concretas dos mandatários políticos. A afirmação é do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que votou nesta quarta-feira (2/4) contra as doações eleitorais por empresas no financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais.
Segundo o ministro, no Brasil não se vive uma democracia autência, mas uma plutocracia — um sistema político no qual o poder é...
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NOVO COMANDO
TUCCI TOMA POSSE COMO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP
25/03/14
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O novo diretor da Faculdade de Direito da USP, José Rogério Cruz e Tucci, e o novo vice-diretor, Renato de Mello Jorge Silveira, tomaram posse em seus cargos nesta segunda-feira (24/3). Nomeados pelo reitor da USP, Marco Antonio Zago, em fevereiro deste ano, eles estarão à frente da unidade até 2018.
Professor-titular do Departamento de Direito Processual, Tucci é mestre pela Faculdade de Direito da USP e doutor pela Università di Roma, ex-presidente da Associação dos...
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CONVÊNIO COM A CJLP - COMUNIDADE DE JURISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA, IRÁ COLABORAR PARA A OBTENÇÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA PARA OS JURISTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
20/03/14 |
O Escritório Faria de Oliveira Advogados, atendendo há uma necessidade e anseio dos Juristas, firmou um convénio com a CJLP - Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, para facilitar os pedidos de Nacionalidade Portuguesa, considerando-se as grandes mais-valias de uma dupla nacionalidade...
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NA PONTA DO LÁPIS
NALINI APONTA DÉFICIT DE R$ 1,3 BILHÃO NO TJ-SP
19/03/14
Um grave retrato da crise financeira no Judiciário paulista foi revelado nesta quarta-feira (19/3). Após a sessão administrativa do Órgão Especial da corte, o presidente José Renato Nalini contou aos desembargadores os reais números do Judiciário: um possível buraco de R$ 1,3 bilhão. Seu antecessor, o desembargador Ivan Sartori rebate a informação....
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MAGISTRADOS DO TRABABALHO
PATRÍCIA ALMEIDA RAMOS É REELEITA PARA COMANDAR A AMATRA-2
18/03/14
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A chapa Participação Democrática, liderada pela juíza Patricia Almeida Ramos (foto), venceu a eleição para formação da direção da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2). Patrícia foi reeleita e comandará a entidade no biênio que se encerra no início de 2016. A Participação Democrática recebeu 399 votos durante a eleição promovida em 14 de março, ou 62% do total, enquanto a chapa União e Força teve 177 votos, e 13 associados votaram em branco ou anularam seus votos.
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CONTRIBUINTE BENEFICIADO
IVES GANDRA APOIA AÇÃO DA OAB PARA CORRIGIR IR PELA INFLAÇÃO
15/03/14
O advogado constitucionalista e tributarista Ives Gandra Martins anunciou nesta sexta-feira (14/3) apoio à Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Na ADI 5.096, o Conselho Federal da OAB alega que a base de cálculo da tabela está defasada em mais de 60% em relação aos valores de 1995, pede que a tabela seja corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação brasileira...
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NALINI PEDE AJUDA DA ADVOCACIA PARA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
22/02/14
A advocacia é indispensável para a administração do Judiciário, e sua ajuda será fundamental na luta para que a Justiça seja mais efetiva, eficiente e eficaz, afirma o desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. A opinião foi compartilhada com os 250 presentes no Jockey Clube de São Paulo, no primeiro almoço mensal de 2014 do Instituto dos Advogados de São Paulo...
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AS EMPRESAS QUE PROMOVERAM IMPORTAÇÕES DE PRODUTOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS, PODEM RECUPERAR OS MONTANTES QUE PAGARAM A MAIS PARA O ESTADO BRASILEIRO
20/02/14
Nova base de cálculo da COFINS/PIS e Repetição do Indébito
A Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que instituiu a Contribuição ao PIS e a COFINS incidentes na importação, determinou que a base de cálculo destas contribuições era o valor aduaneiro das mercadorias importadas, acrescido do valor do ICMS e das próprias Contribuições (método mais conhecido como cálculo por dentro). Referido ato afrontava diretamente o art. 149, II da Constituição Federal de 1988. Produzindo uma elevação indevida do pagamento dessas Contribuições pelos contribuintes importadores. Muitas empresas se sentindo lesadas ingressaram com ações contra essa cobrança abusiva perpetrada pelo fisco federal...
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REFERENDO
JORGE MIRANDA CONSIDERA QUE PROPOSTA NÃO É INCONSTITUCIONAL
19/02/14
O constitucionalista Jorge Miranda disse hoje não ver inconstitucionalidade na proposta de referendo sobre a coadoção e adoção de crianças por casais homossexuais, que aguarda decisão do Tribunal Constitucional.
"Inconstitucional não é. A Constituição diz quais são as matérias que não podem ser objeto de referendo e essa matéria não está excluída", disse Jorge Miranda em declarações à agência Lusa...
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CONTRATOS COLETIVOS
A PRÁTICA ILEGAL E ABUSIVA DOS PLANOS DE SAÚDE
16/01/14
A lei federal 9.656/98, que dispôs sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, estabeleceu, no artigo 13, parágrafo único, inciso II, a vedação da suspensão ou rescisão unilateral do contrato dos planos e seguros de saúde contratados unilateralmente, salvo por não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, estabelecendo, não obstante, no caput, a renovação automática de todos os produtos de que trata a lei, quer contratados individualmente, quer coletivamente.
A facilitar o melhor entendimento, transcrevemos abaixo a supracitada norma:
“Art. 13. Os contratos de produtos de que tratam o inciso I e o § 1o do art. 1o desta Lei têm renovação automática a partir do vencimento do prazo inicial de vigência, não cabendo a cobrança de taxas ou qualquer outro valor no ato da renovação.
Parágrafo único. Os produtos de que trata o caput, contratados individualmente, terão vigência mínima de um ano, sendo vedadas:
(...)
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ABERTAS INSCRIÇÕES PARA AUDIÊNCIA SOBRE DIREITOS AUTORAIS
09/01/14
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O Supremo Tribunal Federal recebe, até o dia 14 de fevereiro, inscrições para a audiência pública que discutirá as alterações introduzidas na gestão coletiva de direitos autorais pela Lei 12.853/2013, que define as condições de cobrança, arrecadação e distribuição de recursos pagos por direitos autorais de obras musicais. A audiência foi convocada pelo ministro Luiz Fux (foto) para o dia de 17 de março.
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MINISTRA DO TST, DELAÍDE ARANTES, É INDICADA PARA O PRÊMIO FAZ DIFERENÇA,
DO JORNAL O GLOBO
09/01/14
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A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Arantes, foi indicada para o Prêmio Faz Diferença, do jornal O Globo, em homenagem aos brasileiros que contribuem, com o seu trabalho e o seu talento, para mudar o país.
A ministra Delaíde concorre na categoria Economia e foi indicada pelos jornalistas que cobrem a área pelo seu papel na conquista dos direitos de mais de 7 milhões de trabalhadores domésticos.
Vale lembrar também que a ministra tem participado frequentemente dos eventos promovidos pelo Departamento Cultural da AASP, contribuindo com seus conhecimentos para o sucesso dos painéis sobre Direito do Trabalho, realizados em encontros, cursos e seminários.
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NALINI QUER FLEXIBILIZAR REVISTA DE ADVOGADOS EM FÓRUNS
06/01/14
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A revista de advogados no momento da entrada dos profissionais nos fóruns de São Paulo vai ser flexibilizada — e pode até acabar — em breve. A revelação foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico. A revista foi determinada durante a gestão do desembargador Ivan Sartori à frente do TJ-SP e representou mais um atrito na relação entre o ex-presidente da corte bandeirante e a advocacia.
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