Os presidentes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Fábio Prieto de Souza, e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, Marcos da Costa, promoveram nesta terça-feira, 29/4, solenidade de instalação das tribunas destinadas ao exercício da defesa. A iniciativa atende à recente deliberação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que passou a orientar os tribunais do país a providenciar, junto aos púlpitos, cadeira para que os advogados que sustentam oralmente possam acompanhar seus julgamentos sentados.

Em sua manifestação, o presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, enalteceu a união do Judiciário paulista em torno das questões de interesse do cidadão e do jurisdicionado e enfatizou a importância da solenidade que estava fazendo cumprir o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, que trata das prerrogativas dos advogados. Ele também agradeceu a iniciativa do presidente do TRF3 e afirmou ser aquele um ato simbólico e histórico para a classe porque representa o respeito aos advogados profissionais que integram, ao lado da magistratura e do Ministério Público, a denominada família forense.

Em seguida, fez uso da palavra o advogado criminalista Paulo Sérgio Leite Fernandes, homenageado pelos presentes, pois foi ele que, juntamente com o presidente da OAB-SP, solicitou ao presidente do TRF3 a instalação do assento naquela Corte.

Logo após, em breve discurso, o desembargador Fábio Prieto de Souza, presidente do TRF3, formalizou a instalação nos plenários da Corte das tribunas destinadas ao pleno e igual exercício da defesa. “É de elementar intelecção que a arena do litígio deve propiciar condições mínimas, para o defensor fazer uso da palavra, tomar notas, consultar os seus achados e dispor de tudo quanto lhe pareça necessário para a defesa do cliente. Se um profissional tem pleno acesso a estes meios materiais e o outro, não, a aplicação do direito poderá ser feita de modo inadequado”, enfatizou Prieto de Souza.

Segundo o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, Ricardo Toledo Santos Filho: “É de vital importância colocar o advogado no mesmo nível hierárquico de promotores, procuradores e juízes, instalando esse assento que tem um simbolismo enorme, revela que o advogado é protagonista da cena judiciária como os demais operadores do Direito das demais áreas. De modo que este gesto do presidente do TRF3, desembargador Fábio Prieto, atendendo a um pleito da Ordem, significa que a advocacia dá um grande e largo passo para a efetiva igualdade entre as partes e para a efetiva e necessária valorização daqueles que representam os cidadãos.”

Para o ex-presidente da AASP, que também já presidiu a Comissão de Prerrogativas da OAB-SP e é seu atual secretário adjunto, Antonio Ruiz Filho, o ato é simbólico, mas de grande importância para a advocacia. “Trata-se do cumprimento efetivo de uma prerrogativa profissional do advogado que é a de falar em pé ou sentado. Até então não havia acomodação para que os advogados pudessem sentar-se no momento da sustentação oral ou logo após, enquanto assistia ao julgamento da sua causa e essa providência, enfim adotada pelo TRF3, vai permitir que se cumpra essa prerrogativa expressa do Estatuto da Advocacia”, declarou.
Ao comentar a iniciativa do TRF3, o presidente da AASP, Sérgio Rosenthal, afirmou: “a medida adotada revela o respeito e a consideração que o atual presidente do TRF3 devota à classe dos advogados e confirma a nossa expectativa de que esta será uma gestão exemplar”.

Fotos: César Viegas
Fonte: http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=42341&tipo=D