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Congresso no Tribunal da Relação do Porto
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Programa do Congresso
A CJLP - Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa foi criada em 10 de Dezembro de 2009 e vem a ser uma entidade de Juristas com a finalidade de promover a união entre os seus membros, os estudos jurídicos pertinentes em função das mudanças que se assistem hodiernamente, promover a atividade de seus membros e seus respetivos trabalhos, como também eventos jurídicos , a defesa da Sociedade, do meio ambiente, da pessoa humana e principalmente promover a língua portuguesa, enquanto riqueza e património cultural de todos os países que adotam o português como língua oficial, além de outros países e comunidades que reservam uma atenção especial a língua de Camões, a nossa língua, a língua que nos Une.
Importante destacar a assinatura da "Carta do Futuro” assinada por seus membros no 10 º Aniversário da criação da CJLP , onde há o compromisso efetivo dos Juristas da CJLP, com o bem da Sociedade e na defesa da Justiça, na defesa da Democracia e dos Direitos Humanos.
A "Carta do Futuro" é formada pelos seguintes princípios:
1. A constante busca na proteção e prerrogativas dos Direitos Humanos e da Dignidade da Pessoa Humana.
2. A defesa intransigente do Meio Ambiente.
3. A diminuição das Desigualdades Sociais do mundo.
4. A maior e melhor distribuição da Educação, Cultura e Trabalho.
5. O combate à Corrupção.
6. A promoção da Justiça e o acesso desta à todos.
7. A luta pela Democracia e pelo Estado de Direito Democrático.
8. A defesa pelo Direito Natural enquanto fonte transnacional e transcendente.
9. A aplicabilidade do Princípio da Solidariedade Intergeracional.
10. A nossa contribuição pela Paz.
Mensagem do Secretário Geral da CJLP
No dia 10 de Dezembro de 2009, demos um passo muito importante na criação da CJLP – Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa, quando da realização do 2º CID – CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO BRASIL-EUROPA.
Nesse período, foi possível a realização de diversos eventos em Portugal, no Brasil e em Angola, onde se buscou o aperfeiçoamento e a melhora de nossa justiça.
Neste caminho, a CJLP, uma comunidade informal e ativa, que tem por objetivo fortalecer esse grande universo jurídico, que compreende os diversos países de língua portuguesa, mas também outros países onde as lideranças do Mundo Jurídico falam a Língua de Camões e ocupam cargos de relevância nos mais altos órgãos.
Os problemas que afligem o mundo moderno, costumeiramente desaguam em nossos tribunais, mas o Mundo Jurídico, esse grande universo jurídico de juristas da língua portuguesa, deve trabalhar de forma preventiva, buscando soluções, organizando-se de forma a cumprir, além do seu dever constitucional na defesa do direito e da justiça, também na defesa intransigente no aperfeiçoamento Cultural, Profissional e Ético dos jovens que são os nossos sucessores neste mundo conturbado e em constante mutação.
A formação de uma nova geração Preparada, Consciente e Ética deve ser também um dos nossos objetivos, apoiando as nossas instituições escolares, as instituições culturais e principalmente o jovem, esse é o grande desafio da Justiça.
“O maior mal que se pode fazer a uma pessoa, é priva-la de educação e cultura”
Aos Membros fundadores os meus agradecimentos à todos que caminham nessa direção, e compreendem que a União de todos é fator decisivo para o fortalecimento da Justiça nesse mundo globalizado, que cada vez mais fala a nossa língua, a língua que nos une, a Língua Portuguesa.
O meu muito Obrigado !
Nelson Faria de Oliveira
Secretário Geral da CJLP - Comunidade de Juristas de Língua Portuguesa
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